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| VEJA O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ |
Como saber quanto entra de Dinheiro nos cofres da Prefeitura de sua cidade.
Primeiramente clique no link:
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2015. Isso para ter acesso aos valores do ano de 2015, para escolher outro ano troque o 2015 no final do link anterior para o ano que você deseja pesquisar.
Em seguida, escolha a unidade da federação (Estado), posteriormente escolha o nome do Município (ou digite o nome do Município no campo Pesquisar e clique OK). Clique no nome do Município escolhido. Pronto, agora é só checar os dados. Observe que aparece um pequeno resumo logo acima, com o “Total destinado aos favorecidos situados no município”. Este é o valor de todos os recursos financeiros recebidos do Governo Federal. Perceba que os tipos de recursos repassados estão em ordem alfabética e EM MAIS DE UMA PÁGINA, portanto não deixe de navegar em todas as páginas clicando na opção <Próxima> no rodapé da página. Há ainda as opções <Última> <Primeira> <Anterior> e ainda existe a opção para escolher uma determinada Página, neste último caso basta clicar no campo "nº de página" e em seguida clique em "Ir". Se achar conveniente também poderá salvar a lista na opção ao final da página. Pronto é só isso. O resto é com você.
Agora, vamos checar quanto o Município recebe do Governo Federal por intermédio de convênios. O procedimento é semelhante ao anterior, clique no link abaixo:
http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosListaEstados.asp?TipoConsulta=0
Em seguida, escolha a unidade da federação (Estado), posteriormente escolha o nome do Município (ou digite o nome do Município no campo Pesquisar e clique OK). Clique no nome do Município escolhido. Pronto, agora é só checar os dados. Perceba que os convênios estão na ordem da Data da Última Liberação, porém você pode trocar esta ordem clicando no cabeçalho de cada coluna da tabela exibida. Você também poderá navegar entre as diversas páginas clicando nas opções no final da página, conforme orientação já descritas anteriormente.
Lembramos que uma forma de ter acesso ao quantitativo de recursos que entra no Município, EM TEMPO REAL (ou quase real) é através dos links abaixo:
- Transferências Constitucionais
Clique no link abaixo:
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx
Em Beneficiário, digite o nome do seu Município e em seguida no botão Continuar. Digite a data inicial e final e deixe a opção FUNDO como está (TODOS). Em seguida, clique em Continuar. Confira à esquerda as datas do depósito na conta da Prefeitura. Perceba que para cada tipo de recurso aparece no final os TOTAIS. Fique atento, pois o dinheiro efetivamente creditado na conta da Prefeitura corresponde ao CREDITO FUNDO menos o DEBITO DO FUNDO. No final da página está o TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO, esse total corresponde às Transferências Constitucionais repassadas ao Município no período escolhido.
- Fundo Nacional de Saúde
Para saber sobre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao seu Município, clique no link abaixo:
http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf
Em seguida, na opção Consulta de Pagamentos (canto superior esquerdo da página) selecione o Ano, Estado e Município e clique na opção Pesquisar. Você poderá conferir os repasses por Bloco e no final da página o Total repassado ao Fundo Municipal de Saúde da sua cidade.
- Recursos do FNDE
Para saber os valores repassados ao Município, clique aqui.
* Seguro Pesca
Vamos aproveitar a oportunidade e checar se no seu município há beneficiários do Seguro Defeso. O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. A partir de agora o pescador artesanal deve solicitar o Seguro Defeso ao INSS, podendo efetuar o agendamento através do número 135. (Mais informações, AQUI)
Para conferir a Relação de beneficiários do Seguro Defeso do seu município, clique no link abaixo:
http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaEstados.asp
Em seguida, escolha a unidade da federação (Estado), posteriormente escolha o nome do Município (ou digite o nome do Município no campo Pesquisar e clique OK). Clique no nome do Município escolhido. Pronto, agora é só checar os dados. Perceba que a relação está em ordem alfabética, sendo que você poderá navegar entre as diversas páginas clicando nas opções no final da página (<Primeira> <Anterior> <Próxima> <Última> e através da opção "nº de página"). Atente-se que para checar meses e anos dos saques efetuados você deverá clicar no nome do Beneficiário.
* Garantia Safra
Você também poderá obter a relação dos beneficiários do Seguro Safra, caso seu município seja contemplado com este recurso. O Programa Garantia-Safra é um seguro para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que garante uma renda mínima às famílias que perderam sua safra (maiores informações, aqui)
Para acessar a lista, clique no link abaixo:
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTematicas.asp
Em seguida, escolha o tipo de benefício e o exercício a ser pesquisado, e logo após no botão Efetuar Consultas. Agora é só escolher Estado e Município, seguindo os mesmos passos da consulta para Seguro Defeso.
Mais informações sobre Recursos Federais transferidos ao Município, CLIQUE AQUI.
Lembre-se estamos falando apenas de Recursos Federais repassados ao Município, além dos Recursos Federais existem os Estaduais e aqueles arrecadados pelo próprio município, bem como convênios, contratos, etc, celebrados com o Governo Estadual. Para consultar a estes, sugerimos acessar o site do TCM/TCE responsável por julgar as Contas do seu município ou o Portal da Transparência municipal, cujas orientações para acesso podem ser encontradas neste Blog.
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