O governador Wellington Dias assinou decreto que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Cajueiro da Praia, destinado à construção do aeroporto de Barra Grande. O decreto nº 17.362 é desta terça-feira (12).
A área desapropriada possui mais de 50 hectares e é de propriedade de Girvaldo Albuquerque da Silva. Ela ficará vinculada, para efeito de gerenciamento, à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS).
Ainda segundo o decreto, a Procuradoria Geral do Estado deverá adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação do imóvel, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à conta da dotação própria do orçamento do Estado, cabendo a SETRANS o apoio técnico e logístico necessário ao cumprimento dos fins do referido decreto.
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