O cenário político que se desenha deve deixar difícil a situação de Michel Temer a partir de 1º de janeiro de 2019. Presidente mais impopular do País desde a redemocratização, ele descerá a rampa do Palácio do Planalto sob a sombra de quatro inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal. Em dois deles já foi denunciado, mas os processos foram paralisados por decisão dos deputados (votações da primeira e segunda denúncias).
A única possibilidade de Temer não ter que enfrentar os inquéritos sem foro privilegiado, e portanto na primeira instância, seria ocupando um cargo com prerrogativa de função: um ministério ou embaixada no exterior. Mas para isso é fundamental que um aliado do presidente seja eleito. Com Bolsonaro e Haddad no segundo turno, tendência atual de acordo com as últimas pesquisas de intenções de voto, e portanto um deles no Palácio do Planalto em 2019, restará a Temer prestar contas à Justiça de primeira instância.
Desprotegido do foro, sem mandato e sem aliados no Executivo, Temer pode ter o mesmo destino do ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba em função do processo do tríplex no Guarujá. No caso do emedebista, os processos contra ele são de corrupção passiva no caso da mala recebida pelo assessor da Rocha Loures da JBS, por organização criminosa e obstrução da Justiça por suposto recebimento de propina no valor total de R$ 587 milhões, no "inquérito dos portos" por supostamente beneficiar empresas que atuavam no porto de Santos e no "inquérito do jantar", em que teria combinado propina de R$ 10 milhões da Odebrecht para campanhas do partido (mais detalhes abaixo).
Com clareza da gravidade de sua situação jurídica, Temer tentou costurar com aliados a nomeação em uma embaixada, conforme a Coluna antecipou. Mas com Alckmin e Meirelles cada vez mais longe do segundo turno, essa alternativa não existe mais.
Para o professor de Direito penal do Ibmec Felipe Machado, a questão do foro de Temer ao deixar o cargo ainda deve ser alvo da discussão no STF.
— Mesmo que ele não esteja no executivo federal, ele eventualmente pode ser nomeado para um cargo de secretário para algum governo estadual, por exemplo. O Supremo teve uma mudança de posicionamento este ano, quando diz que os crimes praticados até mesmo no exercício do mandato, mas que não guardam relação com ele, sejam julgados na primeira instância. Então muita coisa nova sobre esse assunto tem acontecido. A gente tem visto a história acontecer, especialmente através desse ativismo judicial que o Supremo tem encabeçado nos últimos anos. E como o Temer tem, ao que consta, em alguns desses inquéritos, fatos praticados durante o mandato e que guardam relação com ele [mandato], o Supremo vai se manifestar: se ele eventualmente assumir cargo que dê a ele foro no STJ ou foro no TJ, se o tribunal teria competência de dar sequência ao julgamento ou se ele iria para a primeira instância.
Machado também explica o trâmite dos inquéritos assim que Temer deixar o Palácio do Planalto, caso não assuma nenhum outro cargo o presidente deve ser citado em até dez dias.
— Diante da perda de foro por prerrogativa de função, esses autos serão remetidos pro juízo de primeira instância e diante do recebimento da denúncia. Nós sabemos que a denúncia ofertada foi sobrestada pela Câmara e as outras ainda não passaram pelo crivo do Congresso, porém esse trâmite perde a função com a saída do presidente da função. Em regra, nós teremos o oferecimento do MP, que oficia perante a primeira instância para chancelar o ato da PGR. Na sequencia, o juiz de primeira instância vai fazer o seu juízo de adequação da regularidade da denúncia e estando regular, nos termos do código do processo penal, vai receber e vai determinar de imediato a citação de Michel Temer para responder à acusação em dez dias. O início do procedimento tem esse trâmite e deve ser rápido. O que ainda está sendo investigado pela Polícia Federal vai ficar sobrestado até o término das investigações. E será enviado do MP para que ele decida sobre o oferecimento da denúncia.
A Coluna questionou ainda se a situação de Temer pode ser considerada mais complicada que a de Lula, que está preso desde abril em Curitiba condenado por um tríplex. Temer já tem quatro inquéritos contra ele.
— Quando se fala de Lula, eu evito comentários sobre o mérito do julgamento, mas sobre o procedimento que é comum a todos os que respondem a um procedimento criminal, temos a condição de fazer uma análise. O processo do Lula é inspirador porque tramitou em uma velocidade exacerbada, foi muito rápido. Nós tivemos uma velocidade muito difícil de se ver no Judiciário brasileiro. Tasso Jereissati falou dos erros do PSDB, entre eles comprar uma antipauta do PSDB mesmo que concordasse que algumas delas eram positivas para o Brasil. Quando a gente vai pintando um quadro e de pano de fundo vai colocando esses eventos, esses interesses eleitorais que existiam, a gente questiona se não há uma vontade maior por trás disso tudo que muitos não se deram conta. Ou mesmo se é teoria da conspiração. Mas esse fato chama a atenção e desperta muitas dúvidas sobre o julgamento do Lula e o que está por vir em relação a Temer. Não obstante, ele perder apoio político em razão da sucessão presidencial, eu não quero ser ingênuo a ponto de acreditar que ele não tem amigos e material de troca com pessoas que estão e permanecerão no poder. Então vai ser um episódio interessante de se ver. O Lula teve essa oportunidade e dentro do que ele conseguiu se valer, ele se valeu. Uma prova disso é a ligação que ilegalmente foi divulgada da presidente Dilma para ele da posse dele como ministro. Ele tentou se valer dessas questões.
Inquéritos e denúncias
Há quatro processos contra o presidente Michel Temer: em dois ele já foi denunciado, mas o seguimento dos processos foi 'congelado' pelos deputados na Câmara, nas votações sobre as chamadas primeira denúncia e segunda denúncia. Outros dois são inquéritos que tramitam no STF, sendo que em um não pode haver denúncia neste ano pelo suposto crime ter sido cometido fora do mandato.
Na "primeira denúncia", Temer foi denunciado pela procuradoria-geral da República por corrupção passiva por ter recebido, via assessor Rodrigo da Rocha Loures (flagrado em vídeo correndo com uma mala), vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, além de promessa de R$ 38 milhões.
Na segunda denúncia barrada na Câmara, Temer foi denunciado pela PGR por organização criminosa e obstrução da Justiça. Com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro, Temer liderava suposta organização criminosa, formada por aliados e ministros, para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. O grupo teria recebido valores de propina de mais de R$ 587 milhões somados de empresas como Petrobras, Caixa, Furnas, ministérios a Câmara dos Deputados.
Na decisão dos deputados, Temer não responde às duas denúncias durante o mandato, mas sim a partir de 1º de janeiro de 2019. As duas denúncias se referem a crimes supostamente cometidos durante o mandato e foi por isso tiveram que ser analisadas pela Câmara, Se não tivessem sido barradas, Temer já estaria respondendo por elas.
Um terceiro inquérito tramita no STF mas ainda não houve denúncia. Trata-se do "inquérito dos portos", aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo de Joesley Batista. O processo apura se um decreto editado por Temer tinha o objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP). Nesse inquérito Temer ainda não foi denunciado pela PGR porque a polícia pediu mais prazo para as investigações. O prazo termina no final de setembro. Depois disso precisa ser novamente analisado pela PGR, que decide se oferece ou não nova denúncia.
Um quarto processo refere-se a supostos crimes que teriam acontecido antes do exercício do mandato. A Constituição Federal, no artigo 86, estabelece que o presidente da República não pode, na vigência do mandato, ser responsabilizado por "atos estranhos ao exercício da função". Essa investigação, portanto, fica automaticamente congelada.
A Polícia Federal apura se Marcelo Odebrecht acertou pagamento ilícito de R$ 10 milhões para campanhas eleitorais do MDB em troca do atendimento de interesses da empreiteira. O acordo teria sido fechado em jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando Temer ainda era vice-presidente da República. Nesse inquérito Temer ainda não foi denunciado.
O presidente Temer nega todas as acusações.
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