Empresa denuncia Prefeitura de Caraúbas do Piauí ao TCE

A denúncia foi autuada no dia 01 de julho e o relator do processo é o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho.

PREFEITO MANOEL PACHECO(PSDB)

A Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí, que tem como gestor o prefeito Manoel Pachêco, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades em processo licitatório. A denúncia foi autuada no dia 01 de julho e o relator do processo é o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho. 

A denúncia foi apresentada pela empresa Água Marinha Consultoria e Projetos Ltda.-ME., com sede e foro na cidade de Parnaíba, representada por Francisco José da Rocha Reis. De acordo com a representação, a Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí, publicou no dia 14/06/2016, o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços, e a publicação no site do Tribunal de Contas só aconteceu no dia 26 de junho, doze dias depois da publicação na imprensa oficial, o que fere o artigo 38 da resolução do TCE, que diz: “o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações DEVERÁ ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação”.

Consta que por diversas vezes a empresa tentou contato com o presidente da Comissão de Licitações do Município, Paulo Ribeiro Rodrigues, mas as ligações não foram atendidas. A Água Marinha Consultoria e Projetos Ltda.-ME também tentou contato com a Prefeitura de Caraúbas do Piauí em busca do Edital da licitação, porém, mais uma vez, Paulo Ribeiro não foi encontrado.

A empresa pediu que o Tribunal de Contas determine a suspensão da licitação e para que o mesmo republique o citado certame, respeitando à legislação vigente, bem como às Resoluções da Corte. 

Outro lado
O prefeito Manoel Pachêco não foi localizado para comentar o caso. 

VIA: GP1